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Ação Educativa conquista liminar contra prática de cobrança de taxas nas escolas públicas do Estado de São Paulo
 
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Curso EDH

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STF deve analisar constitucionalidade do ensino religioso no Brasil – Organizações ligadas a direitos humanos e educacionais, entre elas a Ação Educativa, foram aceitas como parte integrante do processo, como amici curiae

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Artigo “Corte Etário – Em Defesa da Infância e da Educação Infantil”, por João Paulo Faustinoni e Silva (MP/SP)

Agenda
Sem Atividades
Indicamos
- .Right to Education
- .Justiciabilidad del Derecho a la Educación
- .PNE para Valer!
[mais indicações]
 
Decisão
A hora é agora!
Sindicato vence na justiça e governo terá que cumprir 1/3 de hora-atividade
Exigibilidade
educacao_prisoes4

Organizações de direitos humanos e Defensoria propõem ação civil pública para garantir a oferta de educação noturna em penitenciária paulista

Notícias
26/04/2012 - STF julga constitucional política de cotas na UnB
26/04/2012 - Organizações participam de audiência sobre as Diretrizes Nacionais para Educação nas Prisões
19/04/2012 - Curso Educação e Direitos Humanos fortalece a exigibilidade jurídica do direito à educação
[mais noticias]
 

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